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Em resposta à carta aberta encaminhada à ANVISA e à Presidência da República, de autoria das organizações sociais, o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) esclareceu que, com a reorganização interna de sua estrutura, a agência decidiu por integrar de forma definitiva o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária criado pela RDC 49 / 2013, que dispõe sobre o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual.

Reafirmou o compromisso de diálogo firmado entre a ANVISA  e a sociedade civil organizada garantindo que não haverá restrição ao processo de aproximação com a agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária, como já vem sendo realizado nos últimos meses.

O Slow Food parabeniza a instituição por seu posicionamento e espera que demais órgãos reguladores como o Ministério da Agricultura adotem a mesma postura perante à produção de alimentos oriundos da agricultura familiar.

veja o Ofício 1084-2015 da ANVISA [aqui]

Dentro de poucos dias, os governos do mundo inteiro se reunirão em Paris para falar sobre mudanças climáticas. Depois de mais de 20 anos de debates, negociações e fóruns fracassados, a conferência de Paris (COP 21) tentará concluir, pela primeira vez, um acordo vinculante e universal.

Nas 54 páginas do texto das negociações (http://unfccc.int/resource/docs/2015/adp2/eng/11infnot.pdf), porém, o termo “agricultura” está totalmente ausente, embora o tema da segurança alimentar seja mencionado muitas vezes. Uma lacuna gravíssima, segundo o Slow Food.

A ausência dessa palavra significa relegar às margens do debate uma questão que, ao contrário, é fundamental: a relação entre alimentos e clima. Dependendo do sistema de referência, a agricultura, a pecuária e a produção de alimentos podem representar várias coisas: de um lado, uma das principais causas das mudanças climáticas; de outro, uma das vítimas; de outro ainda, uma das soluções possíveis. O fato da atenção estar voltada para os segmentos de energia, indústria pesada e transportes significa não reconhecer o papel-chave da agricultura.

Grupo apresentou moção em defesa da cultura alimentar do país. Evento reuniu mais de duas mil pessoas, durante quatro dias, em Brasília

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Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade”, a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) reuniu em Brasília, de terça, 03, a sexta-feira, 06,  cerca de duas mil pessoas – entre delegados, convidados e observadores – para discutir o a Política e  o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Slow Food Brasil, como movimento da sociedade civil, não poderia ficar de fora. Assim, mais de 20 membros do movimento, das cinco regiões do país, participaram do evento como delegados, convidados e observadores.

Abaixo a carta enviada a Casa Civil reivindicando a participação dos produtores e seus representantes. Nós do Slow Food Brasil agradecemos a confiança de nossos apoiadores.

CC: Casa Civil, Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério da Cultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário

Os produtores, agricultores familiares, suas associações, cooperativas da agricultura familiar, movimentos e organizações signatários deste documento reivindicam a ampliação dos processos participativos na construção de regulamentações específicas para a produção e processamento em pequena escala de produtos de origem animal. Esta produção - como leite e derivados, carnes e embutidos, aves e ovos, pescados, mel - está enraizada no cotidiano de milhares de famílias e de pequenas propriedades rurais em todas as regiões do Brasil, sendo componente importante de sua alimentação e renda. Envolve um vasto repertório de conhecimentos tradicionais, da produção ao processamento, comercialização e consumo. Alguns desses saberes estão associados a modos de ser e de viver, a formas de sociabilidade e sentidos de identidade, transmitidos e aperfeiçoados de geração em geração.

Casa colonial Seara

A Casa Colonial, loja de comercialização de produtos da agricultura familiar localizada em Seara-SC, foi alvo de uma ação da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina, juntamente com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Nessa ação, os fiscais, amparados pela polícia, entraram na loja e apreenderam produtos como vinhos artesanais orgânicos e peças do queijo típico da região, o queijo colonial. Todos os produtos apreendidos estavam registrados no Serviço de Inspeção Municipal e possuíam autorização para serem comercializados. Clientes, que estavam no local, tentaram impedir a apreensão  e ouviram discursos de que os produtos eram duvidosos, inadequados e que se os consumissem iriam acabar ficando doentes.

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