Slow Food Brasil

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“A luta que nossos amigos brasileiros travam nesses dias preocupa a todos nós.
Mais uma vez, os interesses econômicos individuais de grandes investidores querem se
impor sobre o bem comum e a saúde do planeta. Esta é uma proposta que vai contra
o conceito de soberania alimentar que não podemos nem devemos aceitar
Carlo Petrini, presidente e fundador do Slow Food, sobre o pacote do veneno

No próximo 29 de maio o Senado Federal irá votar o Projeto de Lei (PL) 6.299/02, também conhecido como pacote do veneno (pois apensa outros 29 PLs). Ele pretende desmontar o sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil, flexibilizando a legislação atual, acelerando o processo de registro e eliminando órgãos técnicos dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente do processo de avaliação e seus respectivos poderes de veto para liberação comercial, dentre outras providências.

A proposta, tende a piorar um cenário muito ruim. Detemos o título de maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009, ano em que foram despejados 1,06 milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras do país (segundo estimativas do SINDAG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola). A permissividade em relação a presença de agrotóxicos no país está também relacionada à produção agrícola de transgênicos, uma vez que o principal tipo de modificação genética difundido em terras brasileiras é para que as plantas se desenvolvam mesmo recebendo doses letais de herbicidas.

Para se ter um parâmetro, dos 504 ingredientes ativos autorizados, 149 estão proibidos na União Europeia por apresentar riscos à saúde. Dentre os agrotóxicos de grande impacto sobre a biodiversidade estão também os neonicotinóides, uma classe de inseticida com efeito neurotóxico que é relacionados à morte massiva de abelhas. As abelhas são reconhecidas por serem uma das principais polinizadoras, sendo responsável pela reprodução de ⅓ das plantas alimentícias em todo mundo.

O uso indiscriminado de agrotóxicos está intimamente relacionado ao modelo político e produtivo adotado na agricultura. O modelo vigente, estabelecido mundialmente há 70 anos sob o pretexto de ‘acabar com a fome do mundo’ é responsável pela extinção de ¾ da biodiversidade alimentar, extinguindo também as culturas a elas atreladas, homogeneizando os ecossistemas e achatando as culturas em prol da produção massiva de matérias primas para exportação em monoculturas de larga escala (commodities). Para compensar os desequilíbrios causados pela falta de biodiversidade, são necessários diversos artifícios como os agrotóxicos e as sementes que dependam de tais substâncias para o desenvolvimento. No país mais megabiodiverso do planeta (onde ocorrem 10% das plantas comestíveis - cerca de 3 mil espécies) e um dos mais sociodiversos, a tônica deveria ser totalmente oposta. Ao invés de valorização da biodiversidade alimentar e sociocultural; há supressão, opressão e repressão sistemáticas marginalizando fazeres e saberes que não estejam adequadas ao modelo.

Atualmente um dos grandes incentivos ao uso dessas substâncias tem marco legal em 2011, com o Decreto 7.660 que estipula isenções tributárias sobre produção e comercialização desses produtos. Além disso há diversos outros tipos de estímulos para que se use cada vez mais agrotóxicos contrariando a própria constituição federal que assegura o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o direito de viver em um meio ambiente saudável, motivos pelos quais há uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o decreto.

O Slow Food apoia há décadas o modelo agroecológico e entende que esta é uma alternativa viável, necessária e urgente que possibilita a redução de agrotóxicos enquanto se mantém ou aumenta a produtividade, além de favorecer a regeneração ambiental e promover a justiça social. Compreendemos que não é possível banir repentinamente todos os agroquímicos em uso atualmente pois temos uma agricultura químico-dependente. Por isso são necessárias políticas públicas  que fomentem a transição agroecológica e reduza os subsídios aos agrotóxicos e ao modelo baseado no pacote tecnológico da Revolução Verde (que aprofunda as injustiças socioambientais, alimentares e agrárias). Um ganho recente na luta contra os agrotóxicos é a instalação de uma comissão especial para avaliar a PNARA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos).

O movimento Slow Food compõe a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos para a colheita de assinaturas para pressionar contra o pacote do veneno e pela implementação imediata dessa política. Conheça mais e ajude a pressionar!

O uso de agroquímicos não é mais uma questão especificamente relacionada à produção agrícola mas é também um problema de saúde pública. Segundo dados do Ministério da Saúde, em média ocorrem cerca de 5 mil intoxicações agudas por agrotóxicos, uma reação causada pelo contato direto com o agroquímico. Intoxicações crônicas geralmente não são contabilizadas uma vez que surgem após anos de exposição a baixas doses. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que a cada caso de intoxicação notificada, outras 50 deixam de ser registradas.

Aderimos ao Manifesto Contra o Pacote do Veneno que conta com centenas de organizações e coletivos para denunciar os problemas dessa proposta. Diversos órgãos e organizações de atuação nacional publicaram individualmente seus posicionamentos contrários à proposta tais como a ABA (Associação Brasileira de Agroecologia), ANVISA (Agência Nacional de Viigilância Sanitária), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos),  INCA (Instituto Nacional do Câncer), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Algumas das mudanças notáveis da proposta são:
-  Substituição do termo "agrotóxico" para o uso de "defensivo fitossanitário", podendo confundir a população e tirar a força e sentido que o termo "agrotóxico" tem.
- Fiscalização e registro de novos agrotóxicos, uma função hoje compartilhada entre IBAMA, ANVISA e Ministério da Agricultura. O PL prevê que esta responsabilidade fique apenas a encargo do Ministério da Agricultura, este dirigido por Blairo Maggi, autor da proposta e maior produtor individual de soja no mundo.
- Alteração de termos que especifiquem a proibição de substâncias conhecidamente carcinogênicas (causadoras de câncer), mutagênicas (causadoras de mutações) e teratogênicas (causadoras de má-formação fetal), por aquelas que causam “risco inaceitável”, subjetificando o entendimento sobre o que é aceitável ou não. O princípio da precaução nos deve nortear para que nenhum risco à integridade da população seja aceitável.
- Impede estados e municípios a terem legislações mais restritivas do que a federal.


Manifestação contra o PL do Veneno durante a Virada Cultural 2018. Foto: Mídia Ninja

 

As escolhas alimentares que fazemos individualmente é de grande relevância para fomentar um outro modelo de produção, mas a mobilização popular é parte essencial da pressão para reverter o cenário atual. Uma das iniciativas ocorridas com a participação de ativistas do movimento Slow Food e outros coletivos foi o ato articulado pela chef Bel Coelho no show do bloco Tarado Ni Você, com participação de Caetano Veloso, durante a Virada Cultural ocorrida na capital paulista no último fim de semana. A repercussão midiática sobre o ocorrido oxigena a luta pelo direito a uma agricultura e alimentação livres de agrotóxicos. A promoção da vida e da sociobiodiversidade devem ser prioritários na produção de alimentos!

 

ALERTA A SOCIEDADE SOBRE O PACOTE DO VENENO EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.

São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:

  • Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
  • Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
  • Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
  • Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
  • Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
  • Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;

Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.

Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.

Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!

Coletivos e organizações interessadas em integrar o manifesto devem preencher o formulário disponível em http://contraosagrotoxicos.org/manifesto-contra-o-pacote-do-veneno/

#ChegaDeAgrotóxicos

O Bom, Limpo e Justo toma forma concreta

O Mercado de produtores (900 expositores, Fortalezas Slow Food e Comunidades Terra Madre) sempre foi o coração do Terra Madre Salone del Gusto. O evento será realizado em Turim (Itália), de 20 a 24 de setembro e é a principal vitrine das atividades, projetos e políticas da rede Slow Food.

O Slow Food assume o compromisso de apoiar os produtores do Mercado, tornando-os embaixadores da filosofia do "bom, limpo e justo” e de suas campanhas internacionais. Agora, este compromisso toma forma concreta pela primeira vez, com a publicação dos critérios de seleção, uma ferramenta prática em constante evolução, com objetivo duplo: utilidade máxima para produtores e máxima conformidade com os princípios do movimento.

terramadre2018

Organizado pelo Slow Food, Região Piemonte e Prefeitura de Turim, o Terra Madre Salone del Gusto, evento que reúne 7000 delegados do Terra Madre e 900 expositores de 143 países, estará de volta a Turim, Itália, de 20 a 24 de setembro de 2018.

Food for Change será o tema da décima segunda edição do mais importante evento internacional dedicado ao alimento bom, limpo e justo. Um rico programa de Palestras e Laboratórios do Gosto, o grande Mercado e os Fóruns do Terra Madre, com a presença de agricultores, criadores e produtores artesanais do mundo inteiro.

O projeto “Alimentos Bons, Limpos e Justos: Ampliação e Qualificação da Participação da Agricultura Familiar Brasileira no Movimento Slow Food” é uma parceria entre Slow Food, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e financiado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD). Com duração de dois anos, o projeto tem por objetivo fortalecer a agricultura familiar a partir das diretrizes, princípios e ações do movimento Slow Food, como a inserção de produtos na Arca do Gosto, o fortalecimento da rede de Comunidades do Alimento, a articulação de novas Fortalezas Slow Food e de redes de comercialização, formação de jovens rurais em ecogastronomia, contando com a colaboração de uma rede de universidades de todo o país e especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

Como parte do projeto e com o apoio do cineasta André Villas-Bôas, da DoDesign Brasil, do selo Garganta Records e da YB Music, a Associação Slow Food do Brasil e a Universidade Federal de Santa Catarina elaboraram um curso à distância de capacitação para multiplicadores da Arca do Gosto, catálogo mundial de alimentos em risco de desaparecimento biológico ou cultural, caso da galinha-canela-preta, o queijo manteiga do norte, o mel de abelha mandaçaia-da-Caatinga, e frutas como o cambucá, o mapati e a guavira. Este curso foi estruturado em cinco aulas, facilitadas por Jerônimo Villas-Bôas, que contabilizaram uma carga horária de 20 horas. Cada aula tem um vídeo de 3 minutos de apresentação do conteúdo, um material de apoio além de um material complementar. Os textos e cartilhas foram elaborados pelo próprio Slow Food e por instituições como ISA, ISPN, Cerratinga e Giramundo Mutuando e foi disponibilizado na plataforma Moodle através da UFSC, contabilizando mais de 600 inscritos.

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