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Queijo Serro


O sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal possui três esferas de atuação: municipal, estadual e federal.

Quando um estabelecimento se registra no Serviço de Inspeção Municipal ele indica no rótulo de seu produto um selo do SIM e pode comercializar apenas dentro daquele município registrado.

Quando o registro é feito no Serviço de Inspeção Estadual ele indica o selo do SIE podendo comercializar apenas dentro de seu Estado (em todos os municípios), e quando o estabelecimento se registra no Serviço de Inspeção Federal, pode comercializar seus produtos em todo o território nacional, exibindo no rótulo o selo do SIF.

As inspeções municipais e estaduais ainda podem solicitar ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA (responsável pela Inspeção Federal) a equivalência de inspeção (onde deverá atender alguns critérios), caracterizando o SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Desta forma, o estabelecimento continuará registrado no serviço municipal ou estadual, mas poderá comercializar em todo território nacional.

Se considerarmos o volume de inspeções municipais e estaduais, ainda é muito baixa a adesão ao SISBI-POA por parte destes órgãos fiscalizadores, isso porque, para a adesão, é necessária uma série de investimentos com relação a estrutura da fiscalização para atender as exigências da inspeção federal, além de investimentos maiores por parte dos produtores com relação a estrutura da unidade fabril.

Então pergunto:

Queijo Porongo feito de leite cru e massa filada, produto do Estado de SP
Queijo Porongo feito de leite cru e massa filada, produto do Estado de SP | foto: Natan Pimentel-Filho

 

Em 26 de agosto de 2016 a Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina emitiu uma nota técnica. Nesta nota, alertou os consumidores a respeito dos riscos de consumo de derivados lácteos obtidos a partir de leite cru, alegando que a produção desses alimentos a partir deste insumo (leite cru, ou seja, não tratado termicamente) contrariava as normas sanitárias, afirmando que a pasteurização do leite era essencial e obrigatória para o beneficiamento de leite e derivados. (documento em anexo)

Desconhecemos as razões que levaram a emissão da referida nota técnica, porém, discordamos plenamente das afirmações apresentadas no documento conforme detalhamos a seguir.

Ao contrário da afirmação da Vigilância Sanitária, não é proibida a fabricação de queijo com leite cru, sendo esta a forma mais tradicional de produção de queijos e demais derivados lácteos, que faz parte da sabedoria milenar da humanidade.

Um movimento que acontece todos os anos convida o mundo inteiro a participar do dia da valorização do queijo produzido com leite cru.

O objetivo do movimento é conscientizar os consumidores para apoiar a causa e para que os órgãos reguladores diminuam as barreiras para este tipo de produto. "Numa altura em que a incerteza regulatória ameaça produções tradicionais e métodos seculares, pretendemos oferecer uma voz forte em apoio ao queijo artesanal." Afirma a organização.

Você também pode fazer parte deste movimento, organizando algum evento para divulgar o queijo feito de leite cru em sua região. A ideia é que no dia 16/04/2016, em todo o canto do mundo, tenha alguém falando e apresentando o queijo de leite cru e trazendo mais apoiadores para a causa.  Apresente o queijo de leite cru de sua região ao consumidor, fale sobre esse queijo, faça degustações, desta maneira você estará contribuindo para a proteção deste produto e do produtor rural que o fabrica e, ao mesmo tempo, estará garantindo a perpetuação da nossa tradição cultural.

Para participar não tem custo, mas é necessário se cadastrar através do link  http://www.oldwayscheese.org/registration/ e divulgar #rawmilkcheese através das redes sociais.

Venha fazer parte deste movimento.

O Ministério da Agricultura (MAPA) colocou em consulta pública legislação para pequenas agroindústrias de leite e derivados com mais dificuldades impostas para os agricultores familiares. 

O documento segue abaixo na íntegra.

Em resposta à carta aberta encaminhada à ANVISA e à Presidência da República, de autoria das organizações sociais, o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) esclareceu que, com a reorganização interna de sua estrutura, a agência decidiu por integrar de forma definitiva o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária criado pela RDC 49 / 2013, que dispõe sobre o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual.

Reafirmou o compromisso de diálogo firmado entre a ANVISA  e a sociedade civil organizada garantindo que não haverá restrição ao processo de aproximação com a agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária, como já vem sendo realizado nos últimos meses.

O Slow Food parabeniza a instituição por seu posicionamento e espera que demais órgãos reguladores como o Ministério da Agricultura adotem a mesma postura perante à produção de alimentos oriundos da agricultura familiar.

veja o Ofício 1084-2015 da ANVISA [aqui]

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